O serviço pode oferecer assinaturas com renovação automática. Leia estes Termos e Condições de Uso com atenção antes de iniciar o período de teste ou concluir uma compra do serviço de assinatura com renovação automática. Para evitar cobranças, você deve cancelar a assinatura ou o teste nas configurações da conta da sua loja de aplicativos pelo menos 24 horas antes do final do período de teste ou do período de assinatura atual.
Se você não souber como cancelar uma assinatura ou teste, acesse o site de suporte da Apple, a ajuda do Google Play (ou qualquer outra página de suporte de uma loja de aplicativos) ou nosso Site. Excluir o aplicativo não cancela suas assinaturas e testes. Você pode fazer uma captura de tela dessas informações para consultar no futuro. Você encontrará mais detalhes em nossos Termos de Assinatura.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
1.1. Estes Termos e Condições (os "Termos") regem o relacionamento entre você e a Unlimited Promova Limited, uma entidade legal constituída sob as leis da República de Chipre, com sede em Escritório 202, Segundo Andar, Rua Nafpliou, 15, Limassol, Chipre, 3025 ("nós", "nos", "nosso" ou a "Empresa") em relação ao uso do site da Empresa, disponível em https://promova.com/pt (o "Site"), do aplicativo móvel Promova, disponível na App Store, no Google Play e na Huawei AppGallery (o "Aplicativo"), e de outros serviços (o "Serviço"), incluindo todo o conteúdo textual, gráfico, de vídeo, de música, de software e outros conteúdos disponíveis através do Serviço (o "Conteúdo").
1.2. Seu acesso e uso do Serviço constituem sua concordância em obedecer a estes Termos, que estabelecem uma relação contratual juridicamente vinculativa entre você e a Empresa. Por este motivo, LEIA ATENTAMENTE OS TERMOS ANTES DE UTILIZAR O SERVIÇO.
1.3. Leia também nossa Política de Privacidade. Os termos da Política de Privacidade e outros termos, políticas ou documentos suplementares que possam ser publicados periodicamente no Serviço estão expressamente incorporados a este documento por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de fazer alterações ou modificações nestes Termos a qualquer momento e por qualquer motivo.
1.4. Qualquer tradução da versão em inglês é fornecida apenas para sua conveniência. No caso de qualquer diferença de significado ou interpretação entre a versão em inglês destes Termos, disponível em [LINK], e qualquer tradução, a versão em inglês prevalecerá. O texto original em inglês será a única versão juridicamente vinculativa.
1.5. Salvo disposição expressa em contrário neste documento, alertaremos você sobre quaisquer alterações atualizando a data da "Última atualização" destes Termos e você renuncia a qualquer direito de receber uma notificação específica sobre cada uma dessas alterações.
1.6. ESTES TERMOS CONTÉM ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE IMPORTANTES (SEÇÃO 2), ISENÇÕES DE GARANTIAS (SEÇÃO 8), LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE (SEÇÃO 9), BEM COMO DISPOSIÇÕES QUE RENUNCIAM AO SEU DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI, DIREITO A UMA AUDIÊNCIA NO TRIBUNAL E DIREITO DE PARTICIPAR DE UM AÇÃO COLETIVA (RENÚNCIA DE ARBITRAGEM E AÇÃO COLETIVA). A MENOS QUE VOCÊ CANCELE DENTRO DE 30 DIAS APÓS O PRIMEIRO USO DE NOSSO SERVIÇO, CONFORME PREVISTO NA SEÇÃO 12, A ARBITRAGEM É O RECURSO EXCLUSIVO PARA TODA E QUALQUER DISPUTA E É OBRIGATÓRIA, EXCETO CONFORME ESPECIFICADO ABAIXO NA SEÇÃO 12.
1.7. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM QUALQUER PARTE DESTES TERMOS, OU SE NÃO ESTIVER QUALIFICADO OU AUTORIZADO A CUMPRIR ESTES TERMOS, NÃO ACESSE NEM USE O SERVIÇO.
2. ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE IMPORTANTES
2.1. NÃO GARANTIMOS QUE (I) O SERVIÇO ATENDERÁ ÀS SUAS EXIGÊNCIAS, (II) O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, CONVENIENTE, SEGURO OU LIVRE DE ERROS, (III) OS RESULTADOS QUE PODEM SER OBTIDOS COM O USO DO SERVIÇO SERÃO PRECISOS OU CONFIÁVEIS, OU (IV) A QUALIDADE DE QUAISQUER PRODUTOS, SERVIÇOS, INFORMAÇÕES OU OUTROS MATERIAIS COMPRADOS OU OBTIDOS POR VOCÊ ATRAVÉS DO SERVIÇO ATENDERÃO ÀS SUAS EXPECTATIVAS OU FORNECERÃO QUALQUER BENEFÍCIO.
2.2. ALÉM DISSO, NÃO OFERECEMOS GARANTIAS RELATIVAS AO NÍVEL DE SUCESSO QUE VOCÊ PODE OBTER NO DECORRER DA SUA APRENDIZAGEM, E VOCÊ ACEITA O RISCO DE QUE OS RESULTADOS SERÃO DIFERENTES PARA CADA INDIVÍDUO. OS TESTEMUNHOS E EXEMPLOS QUE PODEM SER FORNECIDOS NO SERVIÇO SÃO RESULTADOS EXCEPCIONAIS, QUE PODEM NÃO SE APLICAR A UMA PESSOA MEDIANA, E NÃO TÊM A INTENÇÃO DE REPRESENTAR OU GARANTIR QUE ALGUÉM ALCANÇARÁ RESULTADOS IGUAIS OU SEMELHANTES.
3. CADASTRO DE CONTA
3.1. Para utilizar determinados recursos do Serviço, talvez seja necessário cadastrar uma conta ("Conta") e fornecer determinadas informações sobre você, conforme solicitado no formulário de cadastro.
3.2. Se você cadastrar uma conta, você declara e garante à Empresa que: (i) todas as informações de cadastro exigidas que você enviar são verdadeiras e precisas; (ii) você manterá a precisão de tais informações e (iii) o uso do Serviço não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável nem estes Termos. Caso contrário, o Serviço poderá não funcionar corretamente e poderemos não conseguir lhe enviar notificações importantes.
3.3. O Serviço não se destina a ser usado por indivíduos menores de 16 anos. Você declara e garante à Empresa que atende a esta qualificação. Todos os usuários menores de idade na jurisdição em que residem (geralmente menores de 18 anos) devem ter a permissão e serem supervisionados diretamente por seus pais ou responsáveis para usar o Serviço. Se você for menor de idade, deverá pedir a seus pais ou responsáveis que leiam e concordem com estes Termos antes de usar o Serviço.
3.4. A Empresa reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta, ou seu acesso ao Serviço, com ou sem aviso prévio, caso você viole estes Termos.
3.5. Você é responsável por manter a confidencialidade das informações de login da sua Conta e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorrem na sua Conta. Você concorda em notificar imediatamente a Empresa sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de uso não autorizado de sua Conta ou qualquer outra violação de segurança. A Empresa não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente do não cumprimento dos requisitos acima.
4. SERVIÇO
4.1. Se você usar o Serviço, você declara e garante à Empresa que: (i) todas as informações necessárias enviadas são verdadeiras e precisas; (ii) o uso do Serviço não viola nenhuma lei ou regulamento aplicável ou estes Termos.
4.2. A Empresa reserva-se o direito de suspender ou cancelar seu uso do Serviço, ou seu acesso ao Serviço, caso você viole estes Termos.
4.3. O Serviço pode ser modificado, atualizado, interrompido ou suspenso a qualquer momento, sem lhe darmos aviso prévio ou sem que nos responsabilizemos.
4.4. Você é o único responsável pela obtenção do software, do equipamento e dos serviços de telecomunicações necessários para acessar o Serviço ou alguns recursos pagos ou gratuitos do Serviço, além de todas as taxas associadas a eles (como dispositivos de computação, softwares como Zoom ou Google Meet para fazer aulas particulares, provedor de serviços de internet e cobrança de tempo de transmissão).
4.5. Reservamo-nos o direito de implementar quaisquer alterações ao Serviço (sejam recursos gratuitos ou pagos) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Você reconhece que uma variedade de ações da Empresa podem prejudicar ou impedir que você acesse o Serviço em determinados momentos e/ou da mesma forma, por períodos limitados ou permanentemente, e concorda que a Empresa não tem nenhuma responsabilidade ou obrigação como resultado de quaisquer dessas ações ou resultados, incluindo, sem limitação, a exclusão ou falha em lhe disponibilizar qualquer conteúdo ou serviço.
4.6. Seu acesso e uso do Serviço são por sua conta e risco. Na medida permitida por lei, a Empresa não terá qualquer responsabilidade por qualquer dano ao seu sistema de computação, perda de dados ou outros danos a você ou a terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer dano corporal resultante do seu acesso ou uso do Serviço ou confiança em qualquer informação ou conselho.
4.7. A Empresa não tem obrigação de fornecer suporte ao cliente de qualquer tipo. No entanto, a Empresa poderá fornecer suporte ao cliente periodicamente, a critério exclusivo da Empresa.
4.8. Você concorda em cumprir as regras ou instruções relativas ao Serviço ou parte dele, em especial quanto à organização, reserva, remarcação ou cancelamento das aulas particulares, que podem lhe ser enviadas por e-mail ou divulgadas no Serviço. Você concorda expressamente que pode remarcar ou cancelar sua aula particular com pelo menos 24 horas de antecedência. Se você fizer isso posteriormente ou se não participar da aula reservada, a aula será considerada como dada e paga. Você não pode adiar uma aula de um período de aprendizagem (mês ou outro período, se oferecido no Serviço), que é determinado pelas datas de um período de assinatura, para outro período de aprendizagem (período de assinatura). Todas as aulas perdidas dentro de um período de aprendizagem (período de assinatura) serão consideradas como dadas.
5. ANÚNCIOS DE TERCEIROS, PROPRIEDADE INTELECTUAL, CONTEÚDO DO USUÁRIO, LOJAS DE APLICATIVOS
5.1. O Serviço pode conter links para sites ou recursos de terceiros e anúncios de terceiros (coletivamente "Anúncios de Terceiros"). Esses Anúncios de Terceiros não estão sob o controle da Empresa e a Empresa não é responsável por quaisquer Anúncios de Terceiros. A Empresa fornece esses Anúncios de Terceiros apenas para sua conveniência e não revisa, aprova, monitora, endossa, garante ou faz qualquer representação com relação a Anúncios de Terceiros. Os anúncios e outras informações que os sites de terceiros fornecem podem não ser totalmente precisos. Você reconhece a responsabilidade exclusiva e assume todos os riscos decorrentes do uso de tais sites ou recursos. Quando você acessa um site de terceiros, os termos e políticas do provedor de serviços aplicável, incluindo as práticas de privacidade e de coleta de dados, prevalecerão. Você deve fazer qualquer investigação que julgar necessária ou apropriada antes de prosseguir com qualquer transação com terceiros. Suas transações e outros tratos com Anúncios de Terceiros encontrados no Serviço ou por meio dele, incluindo o pagamento e a entrega de bens ou serviços relacionados, são exclusivamente entre você e esse comerciante ou anunciante.
5.2. Você, por meio deste, isenta a nós e nossos executivos, funcionários, agentes e sucessores de reivindicações, exigências, todas e quaisquer perdas, danos, direitos, reclamações e ações de qualquer tipo, incluindo ferimentos pessoais, morte e danos materiais, que estejam direta ou indiretamente relacionados ou que surjam de qualquer interação com ou conduta de qualquer loja de aplicativos, qualquer outro usuário do Serviço ou qualquer Anúncio de Terceiros.
5.3. Sujeito a estes Termos, a Empresa lhe concede uma licença intransferível e não exclusiva (sem o direito de sublicenciar) para (i) usar o Serviço exclusivamente para fins pessoais e não comerciais e (ii) instalar e usar o Aplicativo, somente em seu próprio dispositivo móvel portátil (por exemplo, iPhone, Android, etc., conforme aplicável) e somente para fins pessoais e não comerciais.
5.4. Você concorda, declara e garante que seu uso do Serviço, ou qualquer parte dele, será consistente com a licença, os acordos e as restrições anteriores e não infringirá ou violará os direitos de qualquer outra parte nem violará qualquer contrato ou dever legal de quaisquer outras partes. Além disso, você concorda que cumprirá todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis relacionadas ao Serviço ou ao uso dele, e será o único responsável por suas próprias violações individuais de tais leis.
5.5. Você reconhece que todos os textos, imagens, marcas, logotipos, compilações (ou seja, a coleta, organização e montagem de informações), dados, outros conteúdos, softwares e materiais exibidos no Serviço ou usados pela Empresa para operar o Serviço (incluindo o Conteúdo e excluindo qualquer Conteúdo do Usuário [conforme definido abaixo]) é de propriedade nossa ou de terceiros.
5.6. A Empresa expressamente reserva-se a todos os direitos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, em todos os itens acima e, exceto conforme expressamente permitido por estes Termos, qualquer uso, redistribuição, venda, descompilação, engenharia reversa, desmontagem, tradução ou outra exploração deles é estritamente proibido. A prestação do Serviço não transfere a você ou a terceiros quaisquer direitos, títulos ou interesses sobre tais direitos de propriedade intelectual.
5.7. As informações que você nos envia e quaisquer dados, textos e outros materiais que você possa enviar ou publicar no Serviço ("Conteúdo do Usuário") permanecem sua propriedade intelectual e a Empresa não reivindica qualquer propriedade dos direitos autorais ou de outros direitos de propriedade sobre tais informações de cadastro e o Conteúdo do Usuário. Não obstante o acima exposto, você concorda que a Empresa poderá reter cópias do Conteúdo do Usuário e usá-lo conforme razoavelmente necessário ou incidental à operação do Serviço e conforme descrito nestes Termos e na Política de Privacidade.
5.8. Você concede à Empresa o direito não exclusivo, mundial, transferível, perpétuo e irrevogável de publicar, distribuir, exibir publicamente e apresentar o Conteúdo do Usuário em conexão com o Serviço.
5.9. Cada usuário do Serviço é o único responsável por todo e qualquer Conteúdo do Usuário. Como não controlamos o Conteúdo do Usuário, você reconhece e concorda que não somos responsáveis por qualquer Conteúdo do Usuário, que não oferecemos garantias quanto à precisão, atualidade, adequação ou qualidade de qualquer Conteúdo do Usuário e que não assumimos nenhuma responsabilidade por qualquer Conteúdo do Usuário. Suas interações com outros usuários do Serviço ocorrem exclusivamente entre você e esse usuário. Você concorda que a Empresa não será responsável por quaisquer perdas ou danos incorridos como resultado de tais interações. Se houver uma disputa entre você e qualquer usuário do Serviço, não teremos a obrigação de nos envolver.
5.10. Você reconhece e concorda que a disponibilidade do Aplicativo depende do terceiro que lhe forneceu o Aplicativo, como por exemplo a App Store, o Google Play, a Huawei AppGallery e/ou outras lojas de aplicativos (coletivamente "Lojas de Aplicativos" e individualmente "Loja de Aplicativo").
5.11. Se você acessar o Serviço baixando o Aplicativo através de uma Loja de Aplicativos, você concorda em pagar todas as taxas cobradas pela Loja de Aplicativos em conexão com o Aplicativo.
5.12. Você concorda em cumprir (e sua licença para usar o Aplicativo está condicionada à sua conformidade com) todos os acordos aplicáveis, termos de uso/serviço e outras políticas das Lojas de Aplicativos. Você reconhece que as Lojas de Aplicativos (e suas subsidiárias) são beneficiários terceirizados destes Termos e terão o direito de fazer cumprir estes Termos.
6. PAGAMENTOS E REEMBOLSOS
6.1. O download do Aplicativo é gratuito e o acesso ao Site é gratuito. No entanto, certos recursos do Serviço são oferecidos por uma taxa de assinatura ou mediante um pagamento único. Você pode comprar diretamente da Empresa (através do Site) ou através de uma Loja de Aplicativos por (1) pagar antecipadamente uma taxa de assinatura em um intervalo recorrente informado antes de sua compra; (2) pagar antecipadamente para ter acesso ao Serviço por um período específico; (3) realizar um pagamento único para um curso específico ou um conjunto de cursos ou (4) realizar um pagamento único ou pagar antecipadamente uma taxa de assinatura em um intervalo recorrente informado antes de sua compra para fazer aula(s) particular(es). O pagamento da(s) aula(s) particular(es), se adquiridas dentro do Aplicativo, pode ser feito através de Lojas de Aplicativos ou provedores de serviços de pagamento independentes ("Compra", em conjunto ou separadamente).
6.2. Você autoriza a nós, às Lojas de Aplicativos e aos provedores de pagamento que utilizamos a cobrar as taxas aplicáveis no cartão de crédito que você inserir.
6.3. Na extensão máxima permitida pelas leis aplicáveis, poderemos alterar a taxa da Compra a qualquer momento. Notificaremos com antecedência razoável sobre quaisquer alterações de preços por publicar os novos preços no Serviço ou por meio dele e/ou enviando-lhe uma notificação por e-mail. Se não desejar pagar as novas taxas, você poderá cancelar a assinatura aplicável antes que a alteração entre em vigor.
6.4. Ao inscrever-se em determinadas assinaturas, você concorda que sua assinatura poderá ser renovada automaticamente. A menos que você cancele sua assinatura, você autoriza a nós, às Lojas de Aplicativos e aos provedores de pagamento que utilizamos a cobrar pelo prazo de renovação. O período de renovação automática será igual ao período de assinatura inicial, a menos que o Serviço informe diferente. A taxa de renovação não será superior à taxa do período de assinatura imediatamente anterior, excluindo quaisquer preços promocionais e com desconto, a menos que lhe notifiquemos sobre uma alteração na taxa antes da sua renovação automática. Você deve cancelar sua assinatura de acordo com os procedimentos de cancelamento informados em relação à assinatura específica. Não reembolsaremos taxas que possam ter se acumulado em sua conta e não ratearemos taxas de uma assinatura cancelada.
6.5. Poderemos oferecer uma assinatura experimental do Serviço. O teste fornece acesso ao Serviço por um período de tempo, com detalhes especificados no momento de inscrição da oferta. A menos que você cancele antes do final do período de teste, ou salvo indicação em contrário, seu acesso ao Serviço continuará automaticamente e serão cobradas as taxas aplicáveis pelo Serviço. Em última instância, é sua responsabilidade saber quando o teste terminará. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou encerrar qualquer oferta de teste, seu acesso ao Serviço durante o teste ou qualquer um destes termos sem aviso prévio e sem que nos responsabilizemos. Reservamo-nos o direito de limitar sua capacidade de usufruir de vários testes.
6.6. O Serviço e seus direitos de usá-lo expiram no final do período pago de sua assinatura ou quando você tiver utilizado todas as aulas particulares, determinados cursos específicos ou outros serviços incluídos no pacote adquirido. Se você não pagar as taxas ou encargos devidos, poderemos fazer esforços razoáveis para notificá-lo e resolver o problema; no entanto, reservamo-nos o direito de desativar ou cancelar seu acesso ao Serviço (e poderemos fazê-lo sem aviso prévio).
6.7. As compras feitas através de uma Loja de Aplicativos estão sujeitas às políticas de reembolso de tal Loja de Aplicativos. Isto significa que quando uma Compra é feita através de uma Loja de Aplicativos, não podemos conceder reembolsos. Você precisará entrar em contato com o suporte da Loja de Aplicativos. As compras feitas através do Site ou dentro do Aplicativo, por meio de provedores de serviços de pagamento independentes, estão sujeitas às nossas políticas de reembolso, conforme estipulado na subcláusula 6.8 abaixo.
6.8. Exceto quando exigido por lei, a Empresa não reembolsará nenhuma transação depois de realizada. Ao fazer uma Compra, você reconhece e concorda que todas as Compras não são reembolsáveis e/ou não podem ser trocadas.
Nota para os residentes da UE:
Os usuários que forem cidadãos da UE têm um prazo de 14 dias para rescindir um contrato, sem precisar indicar o motivo e sem incorrer em quaisquer custos. Sujeito à cláusula acima, para exercer o direito de rescisão, você deve nos informar da sua decisão de rescindir este contrato por e-mail. Você pode usar o modelo de formulário de rescisão, mas isso não é obrigatório. Para cumprir o prazo de rescisão, basta enviar o e-mail sobre o exercício do direito de rescisão antes do vencimento do período de rescisão.
Se você rescindir este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de você. Faremos o reembolso sem demora injustificada e, em qualquer caso, no máximo 14 dias após sermos informados da sua decisão de rescindir este contrato. Efetuaremos esse reembolso utilizando o mesmo meio de pagamento que você utilizou na transação inicial, a menos que você tenha concordado expressamente com algo diferente disso. De qualquer maneira, você não incorrerá em nenhuma taxa como resultado de tal reembolso.
Se você tiver sido informado e tiver fornecido seu consentimento prévio expresso para iniciar a execução durante o período de direito de rescisão e com o reconhecimento de que perderia seu direito de rescisão, então, a menos que o Serviço apresente defeito, você não será elegível a um reembolso em relação ao conteúdo digital e só será elegível a um reembolso proporcional em relação ao serviço digital. Se esta disposição se aplicar, forneceremos uma cópia da confirmação do seu consentimento prévio expresso e do seu reconhecimento em um meio durável.
7. DECLARAÇÕES E RESTRIÇÕES DO USUÁRIO
7.1. Ao utilizar o Serviço, você declara e garante que:
7.1.1. você tem capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos;
7.1.2. você não tem menos de 16 anos;
7.1.3. você não acessará o Serviço por meios automatizados ou não humanos, seja por meio de um bot, script ou outro;
7.1.4. você não usará o Serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
7.1.5. você não está localizado em um país sujeito a um embargo do governo dos EUA ou que tenha sido designado pelo governo dos EUA como um país que "apoia o terrorismo";
7.1.6. você não consta em nenhuma lista do governo dos EUA de partes proibidas ou restritas e
7.1.7. seu uso do Serviço não violará nenhuma lei ou regulamento aplicável.
7.2. Se você fornecer qualquer informação falsa, imprecisa, desatualizada ou incompleta, temos o direito de recusar todo e qualquer uso atual ou futuro do Serviço (ou qualquer parte dele).
7.3. Você não poderá acessar ou usar o Serviço para qualquer finalidade diferente daquela para a qual disponibilizamos o Serviço. O Serviço não pode ser usado em conexão com quaisquer empreendimentos comerciais, exceto aqueles que especificamente endossemos ou aprovemos.
7.4. Como usuário do Serviço, você concorda em não:
7.4.1. recuperar sistematicamente dados ou outro conteúdo do Serviço para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, banco de dados ou diretório sem nossa permissão por escrito;
7.4.2. fazer qualquer uso não autorizado do Serviço;
7.4.3. fazer qualquer modificação, adaptação, melhoria, aprimoramento, tradução ou trabalho derivado do Serviço;
7.4.4. usar o Serviço para qualquer empreendimento gerador de receita, empreendimento comercial ou outro propósito para o qual não foi projetado ou pretendido;
7.4.5. disponibilizar o Serviço em uma rede ou outro ambiente que permita acesso ou uso por vários dispositivos ou usuários ao mesmo tempo;
7.4.6. usar o Serviço para criar um produto, serviço ou software que seja, direta ou indiretamente, competitivo ou de alguma forma substituto do Serviço;
7.4.7. usar qualquer informação proprietária ou qualquer uma de nossas interfaces ou outra propriedade intelectual no design, desenvolvimento, fabricação, licenciamento ou distribuição de quaisquer aplicativos, acessórios ou dispositivos para uso com o Serviço;
7.4.8. contornar, desabilitar ou interferir de outra forma nos recursos relacionados à segurança do Serviço;
7.4.9. envolver-se em enquadramentos não autorizados ou links para o Serviço;
7.4.10. interferir, interromper ou criar uma carga indevida no Serviço ou nas redes ou serviços conectados ao Serviço;
7.4.11. decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer software que componha ou de alguma forma faça parte do Serviço;
7.4.12. tentar burlar quaisquer medidas do Serviço destinadas a impedir ou restringir o acesso ao Serviço ou a qualquer parte dele;
7.4.13. fazer upload ou distribuir de qualquer forma arquivos que contenham vírus, worms, cavalos de Troia, arquivos corrompidos ou qualquer outro software ou programa semelhante que possa danificar a operação do computador de outra pessoa;
7.4.14. usar, lançar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, qualquer spider, robô, utilitário de cheat, scraper ou leitor off-line que acesse o Serviço, ou usar ou iniciar qualquer script não autorizado ou outro software;
7.4.15. usar o Serviço para enviar consultas automatizadas a qualquer site ou para enviar qualquer e-mail comercial não solicitado;
7.4.16. menosprezar, manchar ou prejudicar, em nossa opinião, a nós e/ou ao Serviço;
7.4.17. usar o Serviço de maneira inconsistente com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis ou
7.4.18. infringir de qualquer outra forma estes Termos.
7.5. Você reconhece e concorda que os Serviços são fornecidos com a finalidade de facilitar a aprendizagem, não de trapacear. Você concorda em não perguntar sobre a contratação ou contratar professores para fazer tarefas, escrever trabalhos, responder testes ou de outra forma trabalhar por você. Além disso, você concorda em não usar os Serviços para qualquer finalidade que viole a política de honestidade acadêmica ou outras políticas de conduta da sua escola, universidade, instituição acadêmica ou local de trabalho.
8. ISENÇÃO DE GARANTIAS
O SITE, APLICATIVO E OUTROS ASPECTOS DO SERVIÇO SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS". O SITE, APLICATIVO E OUTROS ASPECTOS DO SERVIÇO SÃO FORNECIDOS SEM REPRESENTAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, INTEGRAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, E QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS POR QUALQUER EXECUÇÃO OU USO COMERCIAL, TODAS ELAS SENDO EXPRESSAMENTE NEGADAS. A EMPRESA E SEUS AFILIADOS, LICENCIADORES E FORNECEDORES NÃO GARANTEM QUE: (I) O SITE, APLICATIVO OU OUTRAS INFORMAÇÕES SERÃO OPORTUNAS, PRECISAS, CONFIÁVEIS OU CORRETAS; (II) O SERVIÇO SERÁ SEGURO OU ESTARÁ DISPONÍVEL EM QUALQUER MOMENTO OU LOCAL ESPECÍFICO; (III) QUAISQUER DEFEITOS OU ERROS SERÃO CORRIGIDOS; (IV) O SERVIÇO ESTARÁ LIVRE DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES PREJUDICIAIS OU (V) QUALQUER RESULTADO SERÁ ALCANÇADO.
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. EM NENHUMA HIPÓTESE NÓS (E NOSSOS AFILIADOS) SEREMOS RESPONSÁVEIS PERANTE VOCÊ OU TERCEIROS POR QUALQUER LUCRO PERDIDO OU QUAISQUER DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLIFICATIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS DECORRENTES DESTES TERMOS OU DE SEU USO, OU INCAPACIDADE DE USO, DO SERVIÇO (INCLUINDO O SITE OU O CONTEÚDO), OU ANÚNCIOS DE TERCEIROS, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. O ACESSO E O USO DO SERVIÇO (INCLUINDO O SITE, O CONTEÚDO E O CONTEÚDO DO USUÁRIO) E OS ANÚNCIOS DE TERCEIROS SÃO POR SUA PRÓPRIA CONTA E RISCO, E VOCÊ SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO AO SEU SISTEMA DE COMPUTAÇÃO OU PERDA DE DADOS RESULTANTES DISSO.
9.2. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO CONTIDA NESTE DOCUMENTO, VOCÊ CONCORDA QUE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA EMPRESA PARA COM VOCÊ POR TODA E QUALQUER RECLAMAÇÃO DECORRENTE DO USO DO SITE, DO CONTEÚDO OU DO SERVIÇO ESTÁ LIMITADA AOS VALORES PAGOS À EMPRESA PELO SERVIÇO. AS LIMITAÇÕES DE DANOS ESTABELECIDAS ACIMA SÃO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA BASE DOS TERMOS ENTRE A EMPRESA E VOCÊ.
9.3. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, PORTANTO A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO ACIMA PODE NÃO SE APLICAR A VOCÊ E VOCÊ TAMBÉM PODE TER OUTROS DIREITOS LEGAIS QUE VARIAM ENTRE AS JURISDIÇÕES.
10. INDENIZAÇÃO
Você concorda em indenizar e isentar a Empresa e seus sucessores, subsidiárias e afiliados, quaisquer empresas relacionadas e seus fornecedores, licenciadores e parceiros, e os executivos, diretores, funcionários, agentes e representantes de cada uma delas, incluindo custos e honorários de advogados, de qualquer reclamação ou exigência feita por terceiros devido a ou decorrente de (i) seu uso do Serviço, (ii) seu Conteúdo do Usuário ou (iii) sua violação destes Termos. A Empresa reserva-se o direito, às suas custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto pelo qual você seja obrigado a nos indenizar e você concorda em cooperar com nossa defesa dessas reclamações. Você concorda em não resolver qualquer assunto sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa. A Empresa fará esforços razoáveis para notificá-lo de qualquer reclamação, ação ou processo ao tomar conhecimento dela.
11. USO INTERNACIONAL
A Empresa não faz nenhuma declaração de que o Serviço seja acessível, apropriado ou legalmente disponível para uso em sua jurisdição, e o acesso e o uso do Serviço são proibidos em territórios onde seriam ilegais. Você acessa o Serviço por sua própria iniciativa e é responsável pelo cumprimento das leis locais.
12. ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA VINCULATIVA E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA
12.1. LEIA ESTA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM COM ATENÇÃO PARA ENTENDER SEUS DIREITOS. EXCETO QUANDO PROIBIDO POR LEI, VOCÊ CONCORDA QUE QUALQUER RECLAMAÇÃO FUTURA DEVERÁ SER RESOLVIDA ATRAVÉS DE ARBITRAGEM CONFIDENCIAL FINAL E VINCULATIVA. VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE ESTÁ RENUNCIANDO AO DIREITO A UM JULGAMENTO COM JÚRI. OS DIREITOS QUE VOCÊ TERIA SE FOSSE AO TRIBUNAL, COMO O DISCOVERY OU O DIREITO DE RECURSO, PODEM SER MAIS LIMITADOS OU INEXISTENTES.
12.2. VOCÊ CONCORDA QUE SÓ PODERÁ APRESENTAR UMA RECLAMAÇÃO EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO REQUERENTE (LÍDER OU NÃO) OU MEMBRO DE UM GRUPO EM QUALQUER PRETENSO PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. VOCÊ CONCORDA AINDA QUE O ÁRBITRO NÃO PODE CONSOLIDAR PROCESSOS OU RECLAMAÇÕES OU PRESIDIR QUALQUER FORMA DE PROCESSO REPRESENTATIVO OU COLETIVO.
12.3. VOCÊ E A EMPRESA, E CADA UM DE SEUS RESPECTIVOS AGENTES, CONTROLADORAS, SUBSIDIÁRIAS, AFILIADAS, PREDECESSORES DE INTERESSE, SUCESSORES E CESSIONÁRIOS, CONCORDAM COM A ARBITRAGEM (EXCETO EM ASSUNTOS QUE POSSAM SER LEVADOS AO TRIBUNAL DE PEQUENAS CAUSAS), COMO FORMA EXCLUSIVA DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS, EXCETO CONFORME DISPOSTO ABAIXO, PARA TODAS AS DISPUTAS E RECLAMAÇÕES DECORRENTES OU RELACIONADAS A ESTE CONTRATO, AO SERVIÇO OU À POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A MENOS QUE VOCÊ ESTEJA LOCALIZADO EM UMA JURISDIÇÃO QUE PROÍBA O USO EXCLUSIVO DE ARBITRAGEM PARA RESOLUÇÃO DE DISPUTAS.
12.4. A arbitragem é uma forma mais informal de resolver disputas do que uma ação judicial. Em vez de um juiz ou júri, um árbitro neutro é utilizado na arbitragem, que permite um discovery mais limitado do que no tribunal e está sujeita a uma revisão muito limitada pelos tribunais. Os árbitros podem conceder as mesmas indenizações e reparações que um tribunal. Consulte mais informações sobre arbitragem em http://www.adr.org.
12.5. Uma parte que pretenda buscar arbitragem deve primeiro enviar à outra uma notificação por escrito da intenção de arbitragem (uma "Notificação") por um correio internacional com mecanismo de rastreamento ou, caso você não nos tenha fornecido um endereço postal, através de qualquer outro método disponível, inclusive via e-mail. A Notificação à Empresa deve ser endereçada a: Escritório 202, Segundo Andar, Rua Nafpliou, 15, Limassol, Chipre, 3025 (conforme aplicável, o "Endereço de Notificação de Arbitragem"). A Notificação deverá (i) descrever a base e a natureza da reclamação ou disputa e (ii) definir a reparação específica pretendida (a "Exigência"). Se você e a Empresa não chegarem a um acordo para resolver a questão dentro de 30 dias após o recebimento da Notificação, então qualquer uma das partes poderá iniciar um processo de arbitragem conforme estabelecido abaixo ou registrar uma reclamação individual em um tribunal de pequenas causas.
12.6. A AMERICAN ARBITRATION ASSOCIATION ("AAA") ADMINISTRARÁ EXCLUSIVAMENTE A ARBITRAGEM DE ACORDO COM SUAS REGRAS DE ARBITRAGEM COMERCIAL E OS PROCEDIMENTOS SUPLEMENTARES PARA DISPUTAS RELACIONADAS AO CONSUMIDOR (AS "Regras"), CONFORME MODIFICADOS POR ESTES TERMOS.
12.7. Se você iniciar a arbitragem contra nós, deverá fornecer uma segunda Notificação à Empresa no Endereço de Notificação de Arbitragem no prazo de sete (7) dias após o início da arbitragem. As Regras e os formulários da AAA estão disponíveis on-line no site http://www.adr.org. A menos que sua Exigência seja igual ou superior a US$ 1.000 ou tenha sido apresentada de má-fé (caso em que você será o único responsável pelo pagamento da taxa de registro), se você for obrigado a pagar uma taxa de registro para iniciar uma arbitragem contra nós, então nós lhe reembolsaremos imediatamente pelo pagamento confirmado da taxa de registro após o recebimento da segunda Notificação no Endereço de Notificação de Arbitragem, a qual informará que você iniciou a arbitragem, juntamente com um recibo comprovando o pagamento da taxa de registro.
12.8. A arbitragem será conduzida exclusivamente em inglês. Um árbitro único, independente e imparcial com sede principal em Alexandria, Virgínia (se você for dos Estados Unidos) ou em Nicósia, Chipre (se você não for dos Estados Unidos) será nomeado de acordo com as Regras, conforme modificado aqui. Você e a Empresa concordam em cumprir as seguintes regras, que têm como objetivo agilizar o processo de arbitragem e reduzir os custos e encargos para as partes: (i) a arbitragem será conduzida on-line e/ou será baseada exclusivamente em submissões por escrito, sendo que o método específico será escolhido pela parte que iniciar a arbitragem; (ii) a arbitragem não exigirá qualquer comparecimento pessoal das partes ou de testemunhas, salvo acordo mútuo por escrito entre as partes; e (iii) qualquer julgamento sobre a sentença proferida pelo árbitro poderá ser proferido em qualquer tribunal de jurisdição competente.
12.9. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, VOCÊ E A EMPRESA CONCORDAM QUE VOCÊ E A EMPRESA PODEM APRESENTAR RECLAMAÇÕES CONTRA O OUTRO SOMENTE EM SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO REQUERENTE OU MEMBRO DE UM GRUPO EM QUALQUER PROCESSO COLETIVO, REPRESENTATIVO OU CONSOLIDADO. ALÉM DISSO, VOCÊ CONCORDA QUE O ÁRBITRO NÃO PODE CONSOLIDAR PROCEDIMENTOS DE RECLAMAÇÕES DE MAIS DE UMA PESSOA E NÃO PODE PRESIDIR QUALQUER FORMA DE PROCESSO REPRESENTATIVO OU COLETIVO, E TAMBÉM QUE SE ESTA DISPOSIÇÃO ESPECÍFICA FOR CONSIDERADA INEXEQUÍVEL, ENTÃO A TOTALIDADE DESTA SEÇÃO DE ARBITRAGEM OBRIGATÓRIA SERÁ NULA E SEM EFEITO.
12.10. O árbitro terá autoridade exclusiva e única para resolver qualquer disputa relacionada à interpretação, construção, validade, aplicabilidade ou exequibilidade destes Termos, da Política de Privacidade e desta disposição de arbitragem. O árbitro terá autoridade exclusiva e única para determinar se esta cláusula de arbitragem pode ser executada contra alguém que não faça parte deste contrato e se alguém que não faça parte destes Termos pode executar sua disposição contra você ou nós.
12.11. Salvo circunstâncias extraordinárias, o árbitro emitirá sua decisão final e confidencial no prazo de 120 dias a partir da data de sua nomeção. O árbitro poderá prorrogar este prazo por mais 30 dias mediante demonstração de justa causa e no interesse da justiça. Todos os procedimentos de arbitragem serão fechados ao público e confidenciais e todos os registros a eles relacionados serão permanentemente selados, exceto quando necessário para obter a confirmação judicial da sentença arbitral. A decisão do árbitro será feita por escrito e incluirá uma declaração expondo as razões para a decisão de qualquer reclamação. O árbitro aplicará as leis do Estado da Virgínia, independentemente de seus conflitos de princípios legais na condução da arbitragem. Você reconhece que estes termos e seu uso do Serviço evidenciam uma transação envolvendo comércio interestadual. A Federal Arbitration Act ("FAA") dos Estados Unidos regerá a interpretação, execução e procedimentos de acordo com esta Seção. Qualquer sentença proferida será final, sujeita a recurso sob a FAA.
12.12. As disposições acima mencionadas desta Seção não se aplicarão a qualquer reclamação em que qualquer uma das partes busque reparação equitativa para proteger os direitos autorais, marcas registradas, patentes ou outra propriedade intelectual de tal parte. Para evitar dúvidas, você concorda que, no caso de a Empresa ou um terceiro violar estes Termos, o dano ou prejuízo que lhe for causado, se houver algum, não lhe dará o direito de buscar medida cautelar ou outra medida equitativa contra nós, e que sua única reparação será por danos monetários, sujeita às limitações de responsabilidade estabelecidas nestes Termos.
12.13. Você e nós concordamos que, apesar de quaisquer outros direitos que uma parte possa ter por lei ou por equidade, qualquer reclamação decorrente ou relacionada a estes Termos (incluindo a Política de Privacidade) ou ao Serviço, excluindo uma solicitação de indenização, deve ser iniciada com a AAA ou apresentada ao tribunal de pequenas causas de Alexandria, Virgínia, EUA, dentro de um (1) ano após a ocorrência da reclamação. Caso contrário, tal causa de ação está permanentemente e para sempre excluída. Este período de um (1) ano inclui o procedimento pré-disputa de trinta (30) dias estabelecido na subcláusula 12.5 acima.
12.14. Todas as reclamações que você fizer contra a Empresa deverão ser resolvidas de acordo com esta Seção. Todas as reclamações apresentadas ou apresentadas em desacordo com esta Seção serão consideradas como indevidamente apresentadas. Caso você apresente uma reclamação contrária a esta Seção, a Empresa poderá recuperar os honorários de advogados e o reembolso de seus custos, desde que a Empresa tenha lhe notificado por escrito sobre a reclamação apresentada indevidamente e você não a retire imediatamente.
12.15. Caso façamos qualquer alteração material nesta disposição de arbitragem (além de uma alteração em nosso Endereço de Notificação de Arbitragem), você poderá rejeitar qualquer alteração enviando-nos uma notificação por escrito para nosso Endereço de Notificação de Arbitragem dentro de trinta (30) dias após a alteração. Neste caso, você deverá encerrar imediatamente o uso do Serviço, e esta Seção, em vigor imediatamente antes das alterações que você rejeitar, sobreviverá à rescisão destes Termos.
12.16. Se apenas a subcláusula 12.9 acima ou a totalidade desta Seção for considerada inexequível, então a totalidade desta Seção será nula e sem efeito e, nesse caso, as partes concordam que a jurisdição e o foro exclusivos descritos na Seção 13 irão reger qualquer ação decorrente ou relacionada a este Contrato.
12.17. VOCÊ ENTENDE QUE TERIA O DIREITO DE LITIGAR ATRAVÉS DE UM TRIBUNAL, DE TER UM JUIZ OU JÚRI DECIDINDO SEU CASO E DE SER PARTE EM UMA AÇÃO COLETIVA OU REPRESENTATIVA. NO ENTANTO, VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE QUALQUER RECLAMAÇÃO SERÁ DECIDIDA INDIVIDUALMENTE E SOMENTE ATRAVÉS DE ARBITRAGEM VINCULATIVA, FINAL E CONFIDENCIAL.
12.18. VOCÊ TEM O DIREITO DE RECUSAR ESTA DISPOSIÇÃO DE ARBITRAGEM DENTRO DE TRINTA (30) DIAS A PARTIR DA DATA EM QUE USAR PELA PRIMEIRA VEZ, OU TENTAR USAR, O SERVIÇO, ESCREVENDO PARA support@promova.com OU PARA O ENDEREÇO DE NOTIFICAÇÃO DE ARBITRAGEM. PARA QUE SUA RECUSA SEJA EFICAZ, VOCÊ DEVE ENVIAR UMA NOTIFICAÇÃO POR ESCRITO E ASSINADA SOBRE ESSA RECUSA E CONTENDO DETALHES SUFICIENTES SOBRE VOCÊ PARA QUE POSSAMOS IDENTIFICÁ-LO DENTRO DE TRINTA (30) DIAS. SE MAIS DE TRINTA (30) DIAS TIVEREM PASSADO, VOCÊ NÃO SERÁ ELEGÍVEL PARA RECUSAR ESTA DISPOSIÇÃO E DEVERÁ PROSSEGUIR COM SUA RECLAMAÇÃO ATRAVÉS DE ARBITRAGEM VINCULATIVA, CONFORME ESTABELECIDO NESTE CONTRATO.
13. LEI APLICÁVEL
13.1. As leis de Chipre, excluindo seus conflitos de princípios legais, regem estes Termos e seu uso do Serviço
13.2. Na medida em que qualquer ação relacionada a qualquer disputa nos termos deste documento possa ser levada a um tribunal, tal ação estará sujeita à jurisdição exclusiva de:
13.2.1. os tribunais estaduais e federais da cidade de Alexandria, Virgínia (se você for residente dos Estados Unidos) ou
13.2.2. os tribunais da República de Chipre (se você não for residente dos Estados Unidos);
e você, por meio deste, submete-se irrevogavelmente à jurisdição e foro pessoal em tais tribunais, e renuncia a qualquer defesa de foro impróprio ou inconveniente.
14. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
14.1. Nenhum atraso ou omissão da nossa parte no exercício de qualquer um dos nossos direitos ocorridos em caso de qualquer descumprimento ou inadimplência da sua parte em relação a estes Termos prejudicará a qualquer um desses direitos ou será interpretado como uma renúncia do mesmo. E uma renúncia da Empresa de qualquer um dos contratos, condições ou acordos a serem executados por você não será interpretada como uma renúncia a qualquer violação subsequente dos mesmos ou de qualquer outro contrato, condição ou acordo contido neste documento.
14.2. Sujeito à Seção 13, se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, então estes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito e serão reformados para serem válidos e exequíveis, ao mesmo tempo refletindo a intenção das partes ao máximo que for permitido por lei.
14.3. Salvo disposição expressa em contrário neste documento, estes Termos estabelecem todo o acordo entre você e a Empresa em relação ao assunto e substituem todas as promessas, acordos ou representações anteriores, escritos ou orais, em relação a esse assunto.
14.4. A Empresa pode transferir ou conceder todos e quaisquer direitos e obrigações sob estes Termos a qualquer outra pessoa, por qualquer forma, inclusive por novação, e ao aceitar estes Termos você dá consentimento à Empresa para qualquer concessão e transferência. Você confirma que colocar no Serviço uma versão destes Termos indicando outra pessoa como parte dos Termos constituirá uma notificação válida para você sobre a transferência dos direitos e obrigações da Empresa sob o Contrato (a menos que seja expressamente indicado de outra forma).
14.5. Todas as informações transmitidas no Serviço são consideradas uma comunicação eletrônica. Quando você se comunica conosco por meio do Serviço ou por outras formas de mídia eletrônica, como e-mail, você está se comunicando conosco eletronicamente. Você concorda que podemos nos comunicar eletronicamente com você e que tais comunicações, bem como notificações, divulgações, acordos e outras comunicações que passadas a você eletronicamente, são equivalentes a comunicações por escrito e terão a mesma força e efeito como se fossem escritas e assinadas pela parte que enviou a comunicação. Você também reconhece e concorda que, ao clicar em um botão denominado "ENVIAR", "CONTINUAR", "ADICIONAR AO CARRINHO", "PAGAR" ou links ou botões semelhantes, você está enviando uma assinatura eletrônica juridicamente vinculativa e firmando um contrato juridicamente vinculativo. Você reconhece que seus envios eletrônicos constituem seu acordo e intenção de se vincular a estes Termos. VOCÊ CONCORDA COM O USO DE ASSINATURAS ELETRÔNICAS, CONTRATOS, PEDIDOS E OUTROS REGISTROS E COM A ENTREGA ELETRÔNICA DE NOTIFICAÇÕES, POLÍTICAS E REGISTROS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS ATRAVÉS DO SERVIÇO.
14.6. Em nenhum caso a Empresa será responsável por qualquer falha no cumprimento destes Termos, na medida em que tal falha resulte de fatores fora do controle razoável da Empresa.
15. CONTATO
Se desejar enviar qualquer notificação sob estes Termos ou se tiver qualquer dúvida sobre o Serviço, entre em contato conosco através do e-mail support@promova.com
LI ESTES TERMOS E CONCORDO COM TODAS AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS ACIMA.
Última atualização: 27 de abril de 2022